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1. Termos e Condições de Venda

 

Informações sobre a empresa:

Prettipaws Lda , Estrada do Zambujal 47-A, 2610-184 Amadora, Portugal, Capital Social de 15.000€, NIF 509103324 . A empresa pode ser contactada através do número de telefone 300 600 210 ou pelo e-mail  [email protected].  Daqui em diante o "Vendedor" ou a "Empresa"

O Vendedor comercializa alimentação e artigos para animais de estimação, vendendo directamente ao consumidor final, através do site http://www.petness.pt.

A lista e descrição dos produtos oferecidos pela Empresa pode ser encontrada no website acima. Estes termos são um contrato entre a Empresa e a pessoa que faz a compra de produtos da empresa, a seguir denominado "Comprador" ou "Cliente"

Artigo 1: Objecto

Estes Termos e Condições determinam os direitos e obrigações das partes envolvidas no âmbito da venda online de produtos oferecidos pelo vendedor.

Artigo 2: Disposições Gerais

Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as vendas de produtos, feitas através do site da empresa que fazem parte do contrato entre o comprador eo vendedor. O Vendedor reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento através da publicação de uma nova versão em seu site. Os Termos aplicáveis ​​são aqueles em seguida, e estão em vigor na data do pagamento (ou do primeiro pagamento no caso de vários pagamentos) da encomenda. Estes Termos estão disponíveis no website da empresa, no seguinte endereço: http://www.petness.pt. A empresa também garante que sua aceitação é clara e incondicional através da criação de uma caixa de seleção e clique de validação. O Cliente declara estar ciente de todos estes Termos e Condições. O Cliente reconhece que recebeu as informações e conselhos necessários para assegurar a adequação da oferta às suas necessidades. 

Artigo 3: Preço

Os preços dos produtos vendidos através de sites da Internet são em euros, incluindo impostos e explícitos nas páginas dos produtos. Também são indicados em euros todos os impostos incluídos (IVA + outros impostos) na página da encomenda do produto. (Importante lembrar que os descontos de multipack são apenas aplicados à última unidade e não a cada uma das unidades da compra). A Empresa reserva o direito de alterar os preços a qualquer momento no futuro. 

Artigo 4: Conclusão do contrato on-line

O Cliente deve seguir uma série de passos para realizar a encomenda:

  • Acesso a informação acerca das características essenciais do produto;
  • Seleção do produto, de eventuais opções e indicação dos dados essenciais do cliente (identificação, endereço ...);
  • A aceitação destes Termos e Condições;
  • Verificação dos elementos da encomenda e, se for caso disso, a correcção de erros.
  • Seguir as instruções para pagamento e opções de envio;
  • Fornecimento dos artigos. O cliente receberá uma confirmação de e-mail do pagamento da compra, bem como a confirmação do recebimento do pedido. 
  • A entrega será feita para o endereço especificado pelo cliente. Para a boa execução da encomenda, o Cliente compromete-se a fornecer os seus dados de identificação verdadeiros e a verificar a sua correção no email de confirmação.

O Vendedor reserva-se o direito de recusar a encomenda no caso de algum pedido anormal, feito de má-fé ou por qualquer outro motivo legítimo.

Artigo 5: Produtos e Serviços

As características essenciais dos bens, serviços e seus respectivos preços são disponibilizados para o comprador no site da empresa. O cliente confirma ter recebido um custo de entrega detalhado e as condições de pagamento, entrega e execução do contrato. O vendedor compromete-se a cumprir a encomenda do cliente dentro dos limites dos stocks disponíveis.  Apenas os artigos com indicação de "Entrega em 24/48h" estão em stock no nosso armazém. Os restantes são encomendados aos fornecedores e seguem o prazo indicado no e-mail de confirmação.

Caso haja indisponibilidade de stock, o vendedor deve informar o cliente. Estas informações contratuais são apresentadas em detalhe e em português. 

As partes concordam que as ilustrações ou fotografias dos produtos colocados à venda não são contratuais. Exceto em circunstâncias especiais, os direitos aqui concedidos são apenas para a pessoa que finalizou a encomenda (titular do endereço de e-mail registado) .

Em conformidade com os requisitos legais, o vendedor reembolsará ou trocará produtos defeituosos ou que não correspondam ao encomendado. O reembolso pode ser solicitado da seguinte forma: paypal, transferência bancária ou em crédito na conta do cliente em forma de Pointness. A troca dos artigos será feita de forma gratuita caso o erro tenha sido responsabilidade da empresa. Se o cliente se enganou e pretende trocar artigos, será ele o responsável pelos custos de transporte.


Encomendas recorrentes:

As encomendas programadas oferecem um desconto adicional de 5% ou 10% , com possibilidade de programar a frequência do envio. O desconto é aplicado apenas a partir do segundo envio, e pode ser variável, sofrendo variação conforme o preço base. 

O método de pagamento deve ser exclusivamente cartão de crédito, outro método não será viável para efetuar compra recorrente.

Pode cancelar a programação a qualquer momento.
Se os preços forem atualizados no site, também o serão nas compras programadas.
Os cupões de desconto  e os pontos não podem ser aplicados às compras recorrentes. 

Cupões:

Os cupões de desconto são aplicados no valor dos produtos sem IVA e nunca são aplicados aos custos de transporte ou outras taxas extra.
Os cupões não são acumuláveis, entre si ou com vales de outras entidades.

Artigo 6: Reserva de propriedade

Os produtos continuam a ser propriedade da empresa até pagamento integral.

Artigo 7: Disponibilidade e apresentação

As encomendas serão processadas ​​dentro dos limites dos stocks disponíveis e sujeito à disponibilidade dos fornecedores. Em caso de indisponibilidade de um artigo por um período maior que 2 dias face ao previsto, o Cliente será notificado dos prazos de entrega previsíveis e a encomenda deste artigo poderá ser cancelada , a pedido. 

Algumas das imagens dos produtos na loja online são ilustrativas, prevalecendo sempre a descrição do produto e das suas características como cor, tamanho etc.

Artigo 8: Métodos de entrega

É da inteira responsabilidade do cliente o fornecimento e preenchimento correto dos dados para entrega (rua, nº de porta, andar, código postal, localidade, distrito, contacto telefónico nacional)  e sua verificação após concluir a encomenda.

A transportadora compromete-se a efetuar a entrega em mãos até o 2º andar sem elevador, em qualquer outra situação a entrega é efetuada à entrada do edificio.
(Nao se efetuam em caixas postais).


Entrega ao sábado:

Encomendas para entrega ao sábado deverão ser pagas até às 12h da 6f anterior (entrega disponível apenas para zona limitadas de Lisboa e Porto, de acordo com o CP, desde que surja essa opção no checkout).

Se o stock não estiver disponível de imediato, a encomenda será entregue noutro sábado posterior


Entrega em dias úteis (9h às 18h):

Via transportadora na morada que indicar, com entrega em 24-48 h úteis após a expedição (via marítima para Ilhas com entrega em 10 a 15 dias úteis. ) 

Recolha em Ponto DPD PICKUP:

Os pontos de recolha estão disponíveis para o levantamento de encomendas com o peso máximo 10kg e limitado a capacidade logística de cada ponto


Levantamento de encomendas no armazém:

Se preferir, a encomenda pode ser levantada pessoalmente no nosso armazém, sem custos de envio independentemente do valor da compra. Bastará selecionar esta alternativa nas opções de entrega. 

Estamos no Parque Industrial Meramar II, Armazém 9, em Cabra Figa, 2635-047 Rio de Mouro (perto da Tabaqueira)  Dias úteis: 09h-12h30 / 14h-17h30

 Nota: as encomendas não ficam disponíveis de imediato, nem é possível comprar diretamente no armazém, pelo que pedimos que aguarde a nossa notificação por email antes de se dirigir ao armazém.


Envio Internacional:

O custo da alfândega será de responsabilidade do cliente, uma vez que são impostos do país de recepção e estes custos não estão ligados ao nosso serviço de vendas. SOMENTE PARA O BRASIL: Uma vez que a encomenda está em trânsito, o cliente renuncia ao direito de pedir um reembolso. A Petness não é responsável pelas ações alfandegárias de cada país.

Artigo 9: Pagamento

Métodos de Pagamento:

  • Cartão de crédito 
  • Referência Multibanco
  • PayPal  - esta opção permite pagar com cartão de crédito, MBNet ou com a sua conta PayPal. Acresce taxa de 1€ 

Cupões e Pontos:

Os pontos podem ser utilizados como método de pagamento, desde que a encomenda tenha no mínimo o valor a pagar de 1€ (sem portes/taxas)

Podem ser descontados cupões para usufruir de descontos, limitado a 1 cupão por encomenda.

Os cupões de desconto em percentagem são aplicados no valor dos produtos sem IVA e nunca são aplicados aos custos de transporte ou outras taxas extra.

 

Artigo 10: Devolução

Devolução por iniciativa do cliente:


O cliente beneficia de um prazo de quinze dias, a contar da data da receção dos artigos para devolver a encomenda sem qualquer fundamentação ou penalização, excepto , quando aplicável, o custo de transporte envolvido, que neste caso ficará a cargo do cliente, sendo a devolução por su iniciativa. 

O prazo referido no número anterior deve correr a partir do recebimento da mercadoria ou a aceitação da oferta de serviços. O direito de devolução poderá ser exercido contactando com a empresa pelo e-mail [email protected]. 

Em caso de exercício do direito de devolução, apenas o valor dos artigos deve ser devolvido e não os eventuais custos de transporte suportados anteriormente pelo Cliente.

As devoluções de produtos só podem ser realizadas se estes estiverem na sua condição original e completos (embalagem, acessórios, manuais ...), para que possam ser revendidos como novos; eles devem, se possível, ser acompanhado de uma cópia do recibo de venda.

Exceção: não são aceites devoluções de medicamentos ou antiparasitários em nenhuma circunstância, a menos que seja enviado o produto errado por engano nosso, nesse caso será feita recolha e envio do producto correto.

Artigos incorretos/danificados:

 Se o artigo enviado não corresponder ao encomendado ou possua alguma anomalia, este facto deverá ser comunicado nos 14 dias posteriores à receção da encomenda, o cliente deve contactar pelo e-mail [email protected] anexando a este e-mail fotografias/vídeos que comprovem o estado em que recebeu o artigo. O cliente deve guardar a embalagem em que a encomenda foi entregue até segundas indicações. 

 Após receção desta reclamação, será agendada a recolha do produto a devolver e entrega do novo artigo. Caso não haja produto para substituição, será feita devolução do valor pago.

 É da responsabilidade do cliente verificar as boas condições do artigo na altura da entrega, devendo assinalar na guia de transporte algum dano que tenha sido detetado. Caso isto não aconteça, não podemos garantir a troca do artigo.

 

Artigo 11: Garantias

Os produtos na generalidade ofrecem garantia de 2 anos (considerando que o dano 
não foi causado por mau manuseamento, se após análise do artigo isto se verificar não é possível activar a garantia) e podem ser trocados por outro idêntico, reembolsados ou reparados, conforme o artigo e fornecedor em causa. O prazo para conclusão do processo de garantia é de 30 dias.

Se uma encomenda não for rececionada pelo cliente e devolvida ao remetente, haverá cobrança de portes num segundo envio caso pretenda o reenvio.

Para ativar a garantia o cliente deve entrar em contacto através do e-mail [email protected].

 Artigo 12: Reclamações

Se necessário, o comprador pode fazer qualquer reclamação contactando a empresa por e-mail para [email protected].

Artigo 13: Direitos de Propriedade Intelectual

Marcas comerciais, nomes de domínio, produtos, software, imagens, vídeos, textos ou geralmente qualquer objeto de informações direitos de propriedade intelectual são e permanecem propriedade exclusiva do vendedor. Nenhuma atribuição de direitos de propriedade intelectual é realizado através destes Termos. Total ou parcial reprodução, modificação ou uso de tal propriedade por qualquer razão é estritamente proibida.

Artigo 14: Força maior

A implementação das obrigações do vendedor para a vigência deste contracto será suspensa após a ocorrência de um caso fortuito ou de força maior que impeçam a sua execução. O vendedor informará o cliente da ocorrência de um evento deste tipo o mais rapidamente possível.

Artigo 15: Nulidade e alteração do contrato

Se qualquer disposição deste contrato for cancelada, isso não deve resultar na nulidade das outras disposições que permanecem em vigor entre as partes. Qualquer modificação contratual só é válida depois de um contrato por escrito entre as partes.

Artigo 16: Direito aplicável

Todas as cláusulas das presentes condições gerais de venda, e todas as compras e vendas nele contemplados, estarão sujeitos à lei portuguesa.

 

 2. Política de Privacidade

 

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP) - maio de 2018.

Informamos que os dados pessoais facultados pelos nossos Clientes serão tratados em conformidade com os princípios de transparência, limitação da finalidade, minimização de dados, exatidão, integridade e confidencialidade, respeitando, igualmente, as restantes obrigações e garantias estabelecidas no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

 A fim de cumprir o regulamento referido, atualizámos a nossa Política de Privacidade:

  • Responsável: Prettipaws Lda NIF: 509103324, sede: Estrada do Zambujal 47A, Alfragide, 2610-184 Amadora, Telefone: 00351-214956191, e-mail: [email protected]
  • Finalidade do tratamento: a informação que nos é facultada é tratada com a finalidade de prestar o serviço solicitado, de enviar comunicações relativas aos produtos adquiridos ou semelhantes e de realizar a faturação do mesmo.
  • Proveniência e natureza dos dados tratados: os dados pessoais por nós tratados são os dados de identificação que nos foram facultados através do formulário de registo disponibilizado no nosso Site.
  • Tempo de armazenamento: os dados facultados são armazenados enquanto a relação comercial se mantém ou durante os anos necessários a que que cumpram as obrigações legais.
  • Legitimação: os seus dados serão por nós tratados apenas se tivermos recebido o seu consentimento expresso e informado e sempre dentro do âmbito das finalidades descritas.
  • Destinatários: os dados facultados não serão cedidos a terceiros, salvo nos casos em que exista uma obrigação legal.

No entanto, os seus dados poderão ser tratados por terceiros no sentido de realizar determinadas funções necessárias para a prestação do serviço. Essas partes terceiras ficarão encarregues do tratamento dos dados e serão contratualmente obrigadas a cumprir as obrigações legais aplicáveis ao encarregado de tratamento, devendo as mesmas manter a confidencialidade e o segredo da informação.

Direitos: o Cliente e/ou Utilizador é titular dos seguintes direitos sobre os seus dados de carácter pessoal:
  • Direito a solicitar o acesso aos dados pessoais
  • Direito a solicitar a sua retificação ou supressão
  • Direito a solicitar a limitação ou a opor-se ao seu tratamento
  • Direito à portabilidade dos dados
  • Revogação do consentimento concedido

 

Para exercer estes direitos, deverá enviar-nos uma comunicação escrita para o endereço de correio eletrónico [email protected], com especificação do direito que deseja exercer.


3. Cookies

 Informamos que nosso site utiliza cookies para analisar as visitas do usuário. Com esta análise, podemos detectar o que os nossos visitantes necessitam e permite-nos oferecer um serviço mais completo e refinado.

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