Termos e Condições de Venda
 

A Prettipaws Lda, Estrada do Zambujal 47-A, 2610-184 Amadora, Capital Social 15.000 €, NIF 509103324, opera o site www.petness.pt, vendendo diretamente ao consumidor final produtos de alimentação e artigos para animais de estimação. Contactos: 300 600 210 | [email protected]. Ao efetuar uma compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos, e ter recebido informação suficiente para uma compra consciente.

Artigo 1 -Objeto

🔸 Regulam direitos e obrigações do Cliente e da Empresa na venda online de produtos do site.

Artigo 2 - Disposições Gerais

🔸 Aplicável a todas as vendas online em www.petness.pt.
🔸 Alterações podem ocorrer; aplicam-se os Termos vigentes na data do pagamento (ou do primeiro pagamento em caso de parcelamento).
🔸 Aceitação expressa através de checkbox no checkout.
🔸 Cliente declara estar ciente de todas as condições e ter recebido informações suficientes para a compra.

Artigo 3 - Preço e Descontos

🔸 Preços em euros, IVA incluído, indicados no site e na página de encomenda.
🔸 Multipacks: desconto na última unidade.
🔸 Alterações de preço, campanhas e stock podem ocorrer sem aviso.
🔸 Envio STANDARD gratuito ≥ 49 € (Portugal Continental); abaixo desse valor aplicam-se portes.
🔸 Campanhas e cupões terminam às 23h do dia indicado.
🔸 Cupões: 1 por encomenda, aplicados ao valor sem IVA, não acumuláveis e não aplicáveis a portes/taxas.
🔸 Preços e campanhas online podem diferir das lojas físicas.

Artigo 4 - Conclusão do Contrato Online

🔸 Passos: consultar produto, selecionar opções, inserir dados corretos, aceitar Termos, verificar encomenda e efetuar pagamento.
🔸 Cliente recebe confirmação de pagamento e encomenda por email.
🔸 Entrega no endereço indicado; Cliente deve garantir dados corretos.
🔸 Vendedor pode recusar encomendas anómalas, de má-fé ou por outros motivos legítimos.

Artigo 5 - Produtos e Serviços

🔸 Características e preços no site. Apenas artigos com “Entrega em 24/48h” estão em stock; restantes seguem prazo do fornecedor.
🔸 Imagens ilustrativas; prevalece a descrição do produto.
🔸 Produtos defeituosos ou incorretos: reembolso ou troca gratuita se erro da Empresa; custos de transporte do Cliente se erro próprio.

Encomendas Recorrentes

🔸 Desconto adicional 5% ou 10% a partir do segundo envio; frequência configurável.
🔸 Pagamento exclusivo por cartão; cancelável a qualquer momento.
🔸 Cupões e pontos não aplicáveis; apenas acumuláveis descontos de compra recorrente e multipack.
🔸 Preços seguem atualização do site.

Artigo 6 - Reserva de Propriedade

🔸 Produtos permanecem propriedade da Empresa até pagamento integral.

Artigo 7 - Disponibilidade e Apresentação

🔸 Encomendas processadas conforme stock e fornecedores.
🔸 Atrasos superiores a 2 dias são comunicados; encomenda pode ser cancelada a pedido.
🔸 Imagens são ilustrativas; prevalece a descrição (cor, tamanho, etc).

Artigo 8- Métodos de Entrega

🔸 Cliente responsável por fornecer dados completos (morada, código postal, contacto telefónico) e verificar correção no email de confirmação.
🔸 Entregas até 2.º andar sem elevador; outras situações à entrada do edifício; não se realizam em caixas postais.
🔸 Taxa extra entre 1 € e 30 €, dependendo do peso, volume e valor do produto, indicada no checkout.

Tipos de Envio

🔸 STANDARD: Portugal Continental 24–48h úteis; Ilhas: 10–15 dias úteis (via marítima).
🔸 EXPRESS: Portugal Continental 1–2 dias úteis; stock imediato; encomendas pagas até às 12h; todos os artigos devem ter indicação “envio em 24/48h”; custo adicional 2,95 €.

Recolha e Levantamento

🔸 DPD Pickup: até 10 kg, sujeito à capacidade do ponto; pontos podem recusar encomendas por falta de espaço.
🔸 Levantamento em armazém: gratuito mediante notificação; Parque Industrial Meramar II – Armazém 9, Cabra Figa; dias úteis 09h-12h30 / 14h-17h30.
🔸 Envio internacional: custos alfandegários e impostos a cargo do Cliente.

Regras Adicionais de Entrega

🔸 Cliente deve verificar o estado do artigo à entrega; danos devem ser assinalados na guia de transporte.
🔸 Entregas à porta de edifícios sem elevador são até ao 2.º andar; acima disso, apenas à entrada.
🔸 Encomendas express ou urgentes só podem ser processadas se todos os artigos estiverem em stock e pagamento validado antes do cutoff (12h).

Artigo 9 – Pagamento

🔸 Métodos: Cartão de Crédito, MB Way, Referência Multibanco, PayPal (taxa fixa 1 €).
🔸 Pontos: utilizáveis a partir de 1 €.
🔸 Cupões: 1 por encomenda, aplicados apenas ao valor sem IVA, não aplicáveis a portes/taxas.

Artigo 10 – Devolução

🔸 Cliente pode devolver produtos em até 15 dias após receção, produtos novos, completos e na embalagem original; custos de transporte a cargo do Cliente.
🔸 Exceções: medicamentos e antiparasitários não aceites, salvo erro da Empresa.
🔸 Produtos incorretos ou danificados: comunicar até 14 dias com fotos/vídeos; recolha e substituição gratuitas ou reembolso.
🔸 Reembolso apenas do valor dos artigos; portes não reembolsáveis se devolução por iniciativa do Cliente.

Artigo 11 – Garantias

🔸 Garantia legal de 2 anos, não cobre mau uso; análise da Empresa pode recusar ativação se dano for por uso indevido.
🔸 Prazo máximo de resolução: 30 dias.
🔸 Encomendas devolvidas por não receção implicam novos portes se Cliente solicitar reenvio.
🔸 Garantia ativada via email: [email protected].

Artigo 12 – Reclamações

🔸 Todas as reclamações devem ser enviadas para [email protected].

Artigo 13– Direitos de Propriedade Intelectual

🔸 Todo conteúdo do site é propriedade da Empresa. Reprodução ou uso não autorizado é proibida.

Artigo 14 – Força Maior

🔸 Obrigações suspensas em caso de força maior; Cliente será informado.

Artigo 15 – Nulidade e Alteração do Contrato


🔸 Nulidade de uma cláusula não invalida as restantes.
🔸 Alterações contratuais só válidas por escrito.

Artigo 16 – Direito Aplicável

🔸 Legislação portuguesa.

Artigo 17 – Validade e Aplicação

🔸 Todos os termos permanecem em vigor nas compras realizadas através do site.